O fim da 'política do balcão' no Ministério da Cultura

Pedro Caribé

Observatório do Direito à Comunicação

O Ministério da Cultura (MinC) era reconhecido até o fim do governo Fernando Henrique Cardoso por sua "política de balcão", a fim de favorecer artistas consagrados sob práticas de mecenato. Gilberto Gil assumiu o desafio de comandar o Ministério ainda no primeiro mandato do Governo Lula e tratou de mudar os rumos da pasta. A partir de então a cadeia produtiva da cultura foi alvo de ações mais complexas como a proposta de revisão dos direitos autorais, adoção do Creative Commons e o programa Mais Cultura, ao conciliar ações com as políticas sociais, em especial nos Pontos de Cultura.

O Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) avaliou de forma positiva 500 Pontos de Cultura distribuídos em aproximadamente 250 municípios brasileiros. Os Pontos integram o "Programa Arte Cultura e Cidadania - Cultura Viva" e contaram com cerca de 1 milhão de frequentadores esporádicos e 124 mil habituais.

Conforme os dados do IPEA, os investimento do Cultura Viva detém a maior responsabilidade pela ampliação das atividades nos Pontos. 37% dos espaços físicos são oriundos desses recursos, o que inclui bibliotecas, teatros, discotecas e salas de aula. A viabilidade e eficácia dos investimentos são registrados pelo fato de que cada Ponto recebe em torno R$ 180 mil reais para o período de dois anos e emprega 11 pessoas em média.

O Instituto também apontou as fragilidades para continuidade do programa, em especial a sustentabilidade, que pode ser comprometida em razão dos atrasos dos repasses e da descontinuidade do fluxo de recursos. Ao fim da gestão de Juca Ferreira é generalizada a situação dos Pontos que estão sem receber dinheiro já empenhado ou mesmo aqueles que esperam ratificar a validade de editais nos quais foram credenciados. Estima-se que o MinC herdou uma dívida de R$ 320 milhões, sendo R$ 70 milhões somente do Cultura Viva, o que representa 20% do total.

Os ordenados a pagar da antiga gestão do MinC se tornaram um dos álibis para a equipe a ministra do Governo Dilma Rousseff, Ana de Hollanda, sinalizar para fragilização do Programa. A atual Secretária da Cidadania e Diversidade Cultural, Marta Porto, responsável pelos Pontos, antes de chegar ao governo, defendeu a tese de que o social está matando a cultura. Atualmente ela aponta a necessidade de qualificar, mas descarta a expansão dos Pontos.

A professora da Escola de Comunicação da UFRJ, Ivana Bentes, escreveu artigo questionando a dicotomia entre expadir e qualificar. Para ela a rede dos Pontos seria “um programa de bolsas” caso não tivesse expandido por Estados e Municípios.

Tarciana Portella, representante do MinC na região nordeste, indica que além de pagar é preciso ampliar os recursos que margeiam cerca de 5 mil reais por mês para cada empreitada. Para ela as dificuldades enfrentadas pelos Pontos são sintomáticas de uma pasta historicamente esfacelada: infra-estrutura quase inexistente envolvendo união, estados e municípios, baixo orçamento e poucos funcionários.

Comunicação e Cultura
Portella ressalta que no projeto original os Pontos receberam equipamentos digitais que incluíam câmeras e computadores, criando dentro dos pontos uma vasta possibilidade de produção de conteúdo. Para difusão deste material foi utilizada a rede de cineclubes, internet e as TVs públicas. "Precisamos romper essa barreira entre a comunicação e cultura", sentencia Tarciana, já de saída do Minc.

A representação regional do nordeste do MinC foi responsável pela Conferência Livre de Comunicação para Cultura em setembro de 2009. O espaço buscou fazer conexões entre os temas das conferências dos dois setores.

Na II Conferência Nacional de Cultura, finalizada em março de 2010, foi possível perceber a maior capilaridades dos debates da comunicação ao sair resoluções como avançar na formulação e implantação do PNBL com a prestação do serviço em internet em regime público, além de ratificar o papel da TV pública para promover a produção independente e diversa.

Gustavo Yoda, jornalista cultural e associado do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, percebe avanços nos setores articulados nas políticas do MinC - a exemplo da rede Cultura Viva, na qual os Pontos de Mídia Livre são integrantes - mas ainda considera que o debate da difusão está muito aquém do ideal: "Uma parte estava na I Conferência Nacional de Comunicação, mas a rede não foi envolvida como um todo. Ainda falta encarar a comunicação como pauta essencial para dar vazão a outras pautas".

Direitos Autorais
Além de novos canais comprometidos com a produção e difusão de conteúdos, o MinC buscou constituir novos instrumentos legais para a propriedade intelectual, o que, teoricamente, atinge a concentração dos conglomerados midiáticos no país e porque não, no mundo. Vale lembrar que o ministério teve participação destacável na convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, em 2007, na qual garantiu mecanismos para a área não sofrer interferências da Organização Mundial do Comércio (OMC).

As investidas do MinC e da Agência Nacional de Cinema (Ancine) no campo da propriedade intelectual buscam adequar a produção cultural nacional as novas necessidades do ambiente de convergência ao buscar tridimensionalidade dos direitos patrimoniais: direito sobre a obra, direito de exploração comercial e direitos sobre as receitas.

A proposta para revisão dos direitos autorais que caminha para o Congresso em 2011 destaca a descriminalização da cópia de músicas pela internet e a punição para as rádios e tv's que praticam o jabá.

Já o Creative Commons (CC) representa mecanismo de flexibilização das licenças nas obras artísticas, situação essa que tende a fragilizar o poder do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) no país e ampliar as possibilidades de compartilhamento cultural. Na gestão de Ana de Hollanda o Minc retirou do seu site o selo do CC, o que pra muitos significa o retorno da "política do balcão" em correspondência aos artistas consagrados que subiram no palco de Dilma Rousseff durante a tensa eleição presidencial de 2010. O ato no Rio de Janeiro teve entre os organizadores Antonio Grassi, atual presidente da Funarte, que também fez parte do Minc durante o governo Lula, mas saiu devido divergências.

Gustavo Yoda ressalta o papel do MinC no campo internacional e o pioneirismo em discussões como do direito autoral, mas lembra: "Muita coisa ficou pra trás, como a criminalização do jabá, por pressão no Congresso, lobby e ao mesmo tempo falta de postura enérgica do MinC".

Com informações de www.fndc.org.br