Proposta consolida legislação federal de cultura

Maria Neves

Câmara dos Deputados

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 8054/11, do Senado, consolida em um único texto a legislação federal sobre cultura vigente no País. No total, são 18 diplomas legais (leis, medidas provisórias e decretos-leis), dentre eles o que trata da proteção ao patrimônio cultural brasileiro, o Estatuto de Museus e o que institui a Política Nacional do Livro. A proposta inclui também a Política Nacional do Cinema e do Audiovisual e a lei que trata das datas comemorativas relacionadas à cultura.

O autor da proposta, ex-senador Augusto Botelho, afirma que a sistematização vai melhorar a gestão das políticas públicas na área.

Botelho esclarece, no entanto, que a legislação relacionada à organização administrativa dos órgãos públicos do setor cultural não foi reunida na proposta porque essas instituições estão sujeitas a alterações frequentes. A exceção é a lei relativa à Agência Nacional de Cinema (Ancine), que entrou no texto pois "está profundamente vinculada à política de cinema e audiovisual", diz o autor.

Atualizações
A Lei Complementar 95/98 determina que a legislação brasileira seja consolidada por temas. A consolidação, no entanto, não pode alterar o alcance das leis tratadas.

Augusto Botelho explica que, na proposta, atualizou apenas termos referentes a patrimônio e bem cultural, assim como nomes de instituições. Também foram atualizados valores, como no caso de multas. O senador informa que foi utilizado o salário mínimo como referência. "Esse padrão foi considerado razoável, tendo-se em conta que o diploma mais antigo de que trata essa proposta data de 1937", aponta.

Tramitação
O projeto será analisado pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, será votado pelo Plenário.

Com informações de www.fndc.org.br