Artigo - Autos judiciais são arquivos culturais

São legítimas as preocupações com custos de armazenamento de autos judiciais concluídos, mas sua destruição é danosa para a preservação da cultura

Juca Ferreira*

Entre as inúmeras medidas propostas no projeto do novo Código de Processo Civil, há uma que tem sido recorrente e que, além das interpretações jurídicas e administrativas, destaca-se quando analisada sob uma perspectiva cultural.

São bem-vindas quaisquer medidas que agilizem a Justiça, e são legítimas as preocupações com o custo de armazenamento de autos judiciais concluídos, mas sua destruição é monstruosamente danosa para a preservação da cultura. Não se aprende sem memória.

"Incinerar" ou "reciclar" autos judiciais concluídos significa eliminar fonte substancial de nossa história. Alio-me àqueles que se mobilizam para garantir a perpetuidade desses arquivos.

Lamentavelmente, nossa história registra momentos em que medidas legais ampararam a destruição de autos judiciais. Como seria mais rico o conhecimento da nossa história se tivéssemos em mãos milhões de registros de nossa vida social, política e econômica que acabaram se perdendo, pelas razões mais variadas!

A avaliação histórica atribuída a um documento está historicamente determinada. Não bastasse ser a história um processo de reinterpretações contínuas.

As correntes contemporâneas da historiografia recuperaram a importância da história cotidiana, da vida das pessoas comuns, dos pequenos fatos sociais, culturais e econômicos que talvez não pareçam relevantes vistos isoladamente, mas que, estudados em seu conjunto, podem indicar a direção e a força dos processos sociais que fazem a história.

Tudo isso espantosamente acontece quando as novas tecnologias de registro, preservação e multiplicação de textos nos colocam, pela primeira vez, diante da possibilidade de criar arquivos gigantescos de informação em um pequeno espaço, e com instrumentos que permitem, em pouco tempo, levantar e interpretar uma quantidade assombrosa de dados. O pesadelo burocrático dos séculos 19 e 20, que se traduzia em cordilheiras de documentos ilegíveis e desordenados, deixa de existir nos tempos da cultura digital.

Nunca foi tão fácil e tão rápido rastrear dados, reuni-los, quantificá-los, compará-los, extrair hipóteses e conclusões. Seria uma enorme contradição se, justamente na hora em que a tecnologia nos fornece tais ferramentas, destruíssemos nossos arquivos baseados em receios e princípios de um tempo que está em vias de desaparecer.

Esse é um passo atrás no esforço que fazemos. Nunca se investiu tanto em ações de valorização do acervo documental.

O Ministério da Cultura, por meio de instituições a ele vinculadas, tem um trabalho de referência na preservação de documentos, como a Biblioteca Nacional, a Fundação Casa de Rui Barbosa, e, especialmente no campo do audiovisual, o CTAV - Centro Técnico Audiovisual, no Rio de Janeiro, e a Cinemateca de São Paulo.

Em associação com o Projeto Brasiliana, da USP, o MinC está gerando um modelo de biblioteca digital que pode ser compartilhado e servir de plataforma para outras iniciativas na preservação de acervos, por meio da sua digitalização.

Paralelamente, também investimos na recuperação de acervo documental. A documentação deve ser preservada também fisicamente, além de reproduzida em bancos de dados digitalizados, segundo norma arquivística internacional.

Do contrário, nunca saberemos quem somos - e o que somos nos pegará sempre de surpresa e despreparados. História e cultura são aspectos indissociáveis da memória de um povo. Um país que não pode recuperar a própria memória é um país com uma visão limitada de si mesmo.

*sociólogo. Foi ministro da Cultura (governo Lula).
Publicado em  www.fndc.org.br