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| Dep. Federal andira Feghali (PCdoB-RJ), coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Cultura |
Os integrantes da frente defendem a aprovação de quatro propostas, três delas prontas para serem votadas pelo Plenário da Câmara: a que institui o Vale Cultura (PL 5798/09), a que estabelece um gasto mínimo na área pelos governos municipais, estaduais e federal (PEC 324/01) e a que cria o Sistema Nacional de Cultura, com a definição de obrigações que prefeitos, governadores e o presidente da República terão com o desenvolvimento do setor (PEC 416/05).
O quarto projeto, que aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação, é o que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e altera as regras de financiamento da área (PL 6722/10).
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirma que a manifestação também tem o objetivo de pressionar o governo federal para atender a demandas da área, como a atualização da Lei do Direito Autoral (9.610/98) e a destinação de verbas orçamentárias.
“Vamos ao governo reivindicar que venha para Câmara o projeto de revisão da Lei do Direito Autoral”, disse Jandira Feghali. “Estamos ainda com a lei de 1998, quando a comunicação digital não tinha a demanda, a acessibilidade e as implicações que tem hoje na democratização da arte.”
Em relação ao Orçamento, a deputada afirmou que é preciso evitar cortes nos recursos da cultura. “Esse é um drama vivido por várias áreas, mas particularmente nesse segmento. Qualquer corte tem uma repercussão muito grande na ponta do sistema.“
O ato do próximo dia 17 será realizado às 11 horas, na Câmara, e terá a participação de artistas. No dia 16, a frente parlamentar vai realizar um seminário para debater as mudanças no financiamento da cultura, incluindo alterações da atual Lei Rouanet (Lei 8.313/91). O seminário, aberto ao público, terá representantes do Ministério da Cultura entre os palestrantes. O evento está marcado para as 14 horas, no auditório do Interlegis, no Senado.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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