CGU quer proibir servidores do Ministério da Cultura de receberem ingressos

Redação

Correio Braziliense

Após auditoria no Ministério da Cultura, Controladoria-Geral da União determina que a pasta proíba a distribuição aos servidores de entradas gratuitas de eventos beneficiados com dinheiro público ou incentivos fiscais

Servidores do Ministério da Cultura receberam ingressos para acompanhar o Rock in Rio, em setembro: o festival conseguiu incentivo fiscal (Bruno de Lima/Imagenet - 23/9/11)
A Controladoria-Geral da União determinou que o Ministério da Cultura (MinC) revise seu código de ética para que os servidores da pasta fiquem proibidos de receber ingressos gratuitos para eventos que tenham recebido dinheiro público. A exigência surgiu após o Correio revelar que funcionários do MinC, incluindo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, receberam convites para ir ao Rock in Rio, em setembro do ano passado. O festival havia sido autorizado pelo MinC a captar R$ 12,3 milhões em incentivos fiscais.

No relatório de auditoria, os técnicos da CGU condenam o fato de o secretário Henilton Parente de Menezes e os demais servidores terem recebido os ingressos. “Em razão dos princípios constitucionais que norteiam os atos da Administração Pública, os servidores do MinC não podem figurar entre os beneficiários dos ingressos de programações culturais incentivadas, pois atuam na aprovação, acompanhamento, fiscalização e certificação das prestações de contas das proponentes”, critica o texto.

A CGU também exigiu que o MinC listasse os projetos culturais entre 2010 e 2011 pelos quais já foram distribuídos ingressos gratuitos aos servidores da pasta, arrolando, inclusive, quem foi beneficiado e os valores das entradas. Em sua defesa, o secretário Henilton, porém, afirmou que seria impossível saber quantos ingressos foram dados. “Não há condições de identificar quais os eventos/projetos culturais que tiveram ingressos distribuídos, uma vez que, em geral, chegam ao gabinete do secretário de dois a quatro ingressos a cada evento, que são cedidos aos servidores que tenham interesse e condições de comparecer a eles”, justificou o secretário.

Fonte: www.fndc.org.br